Análise de Contratações Diretas: MARCO-2026
Relatório autônomo e detalhado das dispensas de licitação e inexigibilidades do Município de Candiba/BA. Período analisado: 2026-03-01 a 2026-03-29. Produzido de forma independente pelo Candiba de Olho.
📅 2026-03-01 a 2026-03-29
💡 Entenda: O que é Contratação Direta?
A regra geral no setor público é realizar uma Licitação (concorrência aberta) antes de comprar ou contratar algo. No entanto, a lei permite a Contratação Direta em casos excepcionais:
- Dispensa de Licitação: Usada em situações emergenciais, licitações desertas ou para compras de pequeno valor, onde o custo do processo de licitação seria maior que o do próprio produto.
- Inexigibilidade: Ocorre quando é impossível haver competição. Por exemplo: contratar um artista exclusivo para um show, ou um serviço técnico super especializado que apenas uma única empresa consegue fornecer.
⚠️ Sobre os Valores Exibidos: Os valores financeiros listados neste painel indicam o limite ou a estimativa do contrato assinado, e não significam que o montante já foi transferido da conta pública.
Os pagamentos só se tornam devidos à medida que o fornecedor efetivamente entrega o produto ou realiza o serviço. Portanto, não há risco de prejuízo ou necessidade de "reembolso" caso a prefeitura decida não utilizar a totalidade de um contrato ou atas de registro de preços — o que não é consumido simplesmente não é pago.
📊 Distribuição por Categoria
Análise Comparativa de Contratações Diretas: Março 2025 vs. Março 2026
Como parte do projeto Candiba de Olho, realizamos o levantamento das dispensas e inexigibilidades de licitação publicadas em março de 2026, comparando-as com o mesmo período do ano anterior.
1. 📈 DIFERENÇA DE GASTOS
Houve uma redução nominal significativa no volume total de contratações diretas registradas neste recorte de março:
- Março 2025: R$ 752.237,80 (16 contratos)
- Março 2026: R$ 382.133,56 (06 contratos) A principal diferença se deve à ausência, até o momento, da renovação do grande contrato de serviços médicos (BM SAÚDE), que em 2025 representou sozinho R$ 336 mil. Por outro lado, o gasto com merenda escolar (PNAE) via agricultura familiar subiu de R$ 202 mil para mais de R$ 337 mil (somando os três fornecedores de 2026), um aumento de aproximadamente 66%.
2. ✨ COISAS NOVAS
A novidade deste ano é a diversificação dos fornecedores da agricultura familiar. Enquanto em 2025 apenas a COOPATEC aparecia na lista de março, em 2026 surgem duas novas entidades para o fornecimento de gêneros alimentícios e polpas de frutas:
- AGESCAN (Associação Grupo de Economia Solidária de Candiba)
- Associação Ação Fraterna da Paróquia Nossa Senhora das Dores
3. ⚠️ CONTRATOS VIGENTES E IMPACTOS
Atenção para o vencimento de aluguéis e serviços essenciais:
- Saúde: O contrato da BM SAÚDE venceu em 20/03/2026. É esperada uma nova contratação ou aditivo em breve para não interromper os atendimentos médicos.
- Aluguéis Pendentes: Em março de 2025, foram assinados 11 contratos de locação (incluindo sedes para a PM, UBS, CRAS e Conselho Tutelar). Até agora, apenas dois (Ednalva e Marlene) foram renovados em 2026. Isso indica que uma série de novos contratos de aluguel deve ser publicada nos próximos dias para regularizar os imóveis que abrigam esses órgãos públicos.
4. 📉 MUDANÇAS NO PERFIL
- Fortalecimento da Economia Solidária: O perfil de compra da merenda escolar mudou de um fornecedor único para um modelo compartilhado entre cooperativas e associações locais.
- Reajuste de Valores: O aluguel pago à Sra. Ednalva Teixeira (reciclagem) subiu de R$ 21.600,00 para R$ 24.000,00 anuais, um aumento de cerca de 11%.
- Manutenção de Tecnologia: O contrato com a NP Tecnologia para pesquisa de preços foi mantido exatamente com o mesmo valor (R$ 8.800,00), demonstrando continuidade administrativa no setor de compras.
📋 Detalhamento dos Contratos
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EDUCACIONAL DE CANDIBA - COOPATEC
R$ 278.389,5635.984.498/0001-59
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA
💡 Contrato para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar municipal, com vigência de março a dezembro de 2026. O fornecimento é feito semanalmente conforme a necessidade, totalizando um investimento de R$ 278.389,56.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Abacate | 360 | R$ 9,72 | R$ 3.499,20 |
| Abóbora japonesa | 900 | R$ 4,36 | R$ 3.924,00 |
| Açafrão em pó | 48 | R$ 19,49 | R$ 935,52 |
| Acelga | 36 | R$ 12,92 | R$ 465,12 |
| Alho in natura | 264 | R$ 35,12 | R$ 9.271,68 |
| Alface crespa | 264 | R$ 4,06 | R$ 1.071,84 |
| Banana da prata | 4440 | R$ 7,37 | R$ 32.722,80 |
| Batata doce | 504 | R$ 6,38 | R$ 3.215,52 |
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE CANDIBA – AGESCAN
R$ 34.752,0011.344.004/0001-03
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA
💡 Contrato para aquisição de biscoitos de polvilho da agricultura familiar destinados à alimentação escolar (PNAE) até dezembro de 2026. O valor total é de R$ 34.752,00, com pagamentos mensais baseados nas entregas efetuadas semanalmente.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Biscoito de polvilho tipo avoador, produzido à base de polvilho azedo ou doce, óleo vegetal, sal e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Acondicionado em embalagem de 500g. | 1920 | R$ 18,10 | R$ 34.752,00 |
ASSOCIAÇÃO AÇÃO FRATERNA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE CANDIBA E REGIÃO
R$ 24.192,0001.824.220/0001-00
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar (polpas de frutas) para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA.
💡 Contrato para fornecimento de polpas de frutas da agricultura familiar para a alimentação escolar municipal até dezembro de 2026. O pagamento é realizado mensalmente conforme as entregas realizadas, totalizando R$ 24.192,00 no período.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Polpa de frutas congelada, 100% natural, 300G | 4800 | R$ N/I | R$ N/I |
EDNALVA TEIXEIRA ALVES
R$ 24.000,00956.***.***-72
Locação de imóvel situado na Rua A, s/n, Loteamento Pôr do Sol II, Candiba – Bahia, para instalação e funcionamento de armazenamento e processamento de materiais recicláveis do Município de Candiba-BA.
💡 Contrato de 12 meses para locação de imóvel destinado ao armazenamento e processamento de materiais recicláveis em Candiba. O aluguel tem o valor mensal de R$ 2.000,00, totalizando R$ 24.000,00 ao final do período.
MARLENE DE OLIVEIRA DOMINGUES
R$ 12.000,00149.***.***-11
Locação de imóvel localizado na Rua Padre Moreira, nº 52, Térreo, Centro, Candiba - Bahia, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
💡 Contrato de locação de imóvel por 12 meses para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com pagamento mensal de R$ 1.000,00, totalizando R$ 12.000,00 no período.
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
R$ 8.800,0007.797.967/0001-95
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
💡 Contratação de assinatura anual de ferramenta de pesquisa de preços para a administração municipal, com vigência de 12 meses. O investimento total é de R$ 8.800,00, quitado em parcela única logo após a contratação.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021. | 1 | R$ N/I | R$ N/I |