Análise de Contratações Diretas: FEVEREIRO-2025
Relatório autônomo e detalhado das dispensas de licitação e inexigibilidades do Município de Candiba/BA. Período analisado: 2025-02-01 a 2025-02-28. Produzido de forma independente pelo Candiba de Olho.
📅 2025-02-01 a 2025-02-28
💡 Entenda: O que é Contratação Direta?
A regra geral no setor público é realizar uma Licitação (concorrência aberta) antes de comprar ou contratar algo. No entanto, a lei permite a Contratação Direta em casos excepcionais:
- Dispensa de Licitação: Usada em situações emergenciais, licitações desertas ou para compras de pequeno valor, onde o custo do processo de licitação seria maior que o do próprio produto.
- Inexigibilidade: Ocorre quando é impossível haver competição. Por exemplo: contratar um artista exclusivo para um show, ou um serviço técnico super especializado que apenas uma única empresa consegue fornecer.
⚠️ Sobre os Valores Exibidos: Os valores financeiros listados neste painel indicam o limite ou a estimativa do contrato assinado, e não significam que o montante já foi transferido da conta pública.
Os pagamentos só se tornam devidos à medida que o fornecedor efetivamente entrega o produto ou realiza o serviço. Portanto, não há risco de prejuízo ou necessidade de "reembolso" caso a prefeitura decida não utilizar a totalidade de um contrato ou atas de registro de preços — o que não é consumido simplesmente não é pago.
📊 Distribuição por Categoria
📋 Detalhamento dos Contratos
VIANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS COMBINADOS LTDA
R$ 3.240.000,0010.754.716/0001-38
contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender às demandas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Obras e Urbanismo do município de Candiba-BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
💡 Contrato de 12 meses para locação de diversos veículos e caminhões (Hilux, basculantes, pipa, compactador) para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Obras, com custo mensal de R$ 270.000,00 e total de R$ 3.240.000,00. A manutenção é de responsabilidade da contratada, enquanto a prefeitura fornece motorista e combustível.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| VEÍCULO FECHADO, utilitário, câmbio automático, tração 4x4, cabine dupla, capacidade mínima de 5 passageiros, capacidade de carga 800 kg, ano mínimo 2017 (TOYOTA HILUX OU SIMILAR) | 1 | R$ 11.300,00 | R$ 135.600,00 |
| CAMINHÃO BASCULANTE 6X2, pesado, 3 eixos, capacidade para 12 m³, ano mínimo 2008 (FORD CARGO 815 OU SIMILAR) | 6 | R$ 16.500,00 | R$ 1.188.000,00 |
| CAMINHÃO PIPA, tanque com capacidade mínima 16.000 litros, ano mínimo 2008 (FORD CARGO 815 OU SIMILAR) | 6 | R$ 16.500,00 | R$ 1.188.000,00 |
| CAMINHÃO 4X2, semipesado, 2 eixos, carroceria aberta, diesel, capacidade máxima 7.000 kg, ano mínimo 2008 (FORD CARGO 815 OU SIMILAR) | 1 | R$ 10.500,00 | R$ 126.000,00 |
| CAMINHONETE cabine simples, capacidade 1.000 kg, ano mínimo 2006 (FORD F1000 OU SIMILAR) | 2 | R$ 7.800,00 | R$ 187.200,00 |
| CAMINHONETE/CAMINHÃO cabine simples, carroceria de madeira, capacidade 3.000 kg, ano mínimo 2006 (FORD CARGO 815 OU SIMILAR) | 2 | R$ 7.800,00 | R$ 187.200,00 |
| CAMINHÃO COMPACTADOR, 2 eixos, capacidade mínima 15m³, ano mínimo 2011 (VW 17.280 OU SIMILAR) | 1 | R$ 19.000,00 | R$ 228.000,00 |
ORPAM — CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
R$ 347.100,0013.678.537/0001-57
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, na execução Orçamentária, acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento da prestação de contas mensais e anual, entrega dos relatórios e balancetes, acompanhamento das notificações junto a inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inserção dos Relatórios Quadrimestrais no Tesouro Nacional, elaboração e publicação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, deste Município.
💡 Contrato de 12 meses para serviços de assessoria e consultoria contábil para a Prefeitura de Candiba, com pagamentos mensais majoritários de R$ 26.700,00, totalizando R$ 347.100,00 no período. O serviço abrange o acompanhamento da execução orçamentária, prestação de contas e entrega de relatórios fiscais.
EUNADSON DONATO DE BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
R$ 168.000,0031.546.982/0001-45
prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, na área do Direito Constitucional, Direito da Seguridade Social, Direito Educacional, Direito Administrativo, visando emissão de pareceres jurídicos para Setor de Recursos Humanos, atuação em 1° grau de jurisdição, proposição de ações constitucionais, defesas em ações constitucionais, com atuação em 1° grau, além de atuação em procedimentos e processos relacionados à Lei Geral de Licitações - Lei Federal 14.133/2021, com emissão de pareceres, orientação jurídica, dentre outros
💡 Contrato de 12 meses para serviços de assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito, com pagamento mensal de R$ 14.000,00, totalizando R$ 168.000,00 no período. O contrato visa a emissão de pareceres, orientações jurídicas e atuação judicial.
NARCISO COELHO E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA
R$ 126.000,0017.359.366/0001-54
prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais, necessários à defesa dos interesses e direitos do Município de Candiba, compreendendo, dentre outros atos privativos da advocacia, o ajuizamento de ações, o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante.
💡 Contrato de 12 meses para prestação de serviços advocatícios especializados para a Prefeitura de Candiba. O serviço possui um custo mensal de R$ 10.500,00, totalizando um investimento de R$ 126.000,00 no período.
MIXX CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
R$ 124.223,4439.420.376/0001-90
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia de base para instalação de gramado sintético no estádio municipal de Candiba – BA.
💡 Contrato de 12 meses para serviços de engenharia de base para instalação de gramado sintético no estádio municipal, com valor total de R$ 124.223,44. O pagamento será realizado conforme a execução dos serviços através de medições, sem parcelas mensais fixas.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Locação de rede de drenagem | 1340 | R$ 2,03 | R$ 2.720,20 |
| Escavação com retroescavadeira de pneus, de valas, em material de 1ª categoria até 1,50m de profundidade | 207 | R$ 8,28 | R$ 1.713,96 |
| MANTA GEOTEXTIL NAO TECIDO DE POLIESTER LARGURA 2,30M COM RESISTENCIA A TRACAO A FAIXA LARGA NA RUPTURA DE 8KN/M E AO PUNCIONAMENTO DE 280N.FORNECIMENTO E COLOCACAO | 2084 | R$ 8,66 | R$ 18.047,44 |
| ENCHIMENTO DE BRITA PARA DRENO, LANÇAMENTO MECANIZADO. AF_07/2021 | 207 | R$ 189,52 | R$ 39.230,64 |
| FORNEC. E ASSENT. DE TUBO DRENO PERFURADO E CORRUGADO DE PVC RIGIDO/PEAD DN=75mm. | 1000 | R$ 21,31 | R$ 21.310,00 |
| FORNEC. E ASSENT. DE TUBO DRENO PERFURADO ECORRUGADO DE PVC RIGIDO/PEAD DN=150mm. | 340 | R$ 121,18 | R$ 41.201,20 |
PEDRO BICALHO MAIA
R$ 98.400,0013.825.109/0001-00
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria ambiental no município de Candiba/BA
💡 Contrato de 12 meses para prestação de serviços de consultoria ambiental no município de Candiba, com pagamento mensal de R$ 8.200,00, totalizando R$ 98.400,00 no período.
RICARDO ALVES DA SILVA E SILVA
R$ 48.000,0004.151.827/0001-57
Contratação de “RICARDINHO E BANDA” para a realização de shows artísticos nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, em comemoração ao Pré-Carnaval, neste município de Candiba – BA.
💡 Contratação de 'RICARDINHO E BANDA' para a realização de dois shows artísticos nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025 durante o Pré-Carnaval de Candiba. O serviço tem o valor total de R$ 48.000,00, com pagamento único realizado após as apresentações.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Contratação de “RICARDINHO E BANDA” para a realização de shows artísticos nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, em comemoração ao Pré-Carnaval, neste município de Candiba – BA. Os shows terão duração de 2:00h. | 2 | R$ 24.000,00 | R$ 48.000,00 |
💡 Trata-se de uma errata para retificação do valor total do contrato de Inexigibilidade nº 001/2025. O valor anteriormente publicado de R$ 10.500,00 foi corrigido para R$ 11.000,00.