Análise de Contratações Diretas: AGOSTO-2025
Relatório autônomo e detalhado das dispensas de licitação e inexigibilidades do Município de Candiba/BA. Período analisado: 2025-08-01 a 2025-08-31. Produzido de forma independente pelo Candiba de Olho.
📅 2025-08-01 a 2025-08-31
💡 Entenda: O que é Contratação Direta?
A regra geral no setor público é realizar uma Licitação (concorrência aberta) antes de comprar ou contratar algo. No entanto, a lei permite a Contratação Direta em casos excepcionais:
- Dispensa de Licitação: Usada em situações emergenciais, licitações desertas ou para compras de pequeno valor, onde o custo do processo de licitação seria maior que o do próprio produto.
- Inexigibilidade: Ocorre quando é impossível haver competição. Por exemplo: contratar um artista exclusivo para um show, ou um serviço técnico super especializado que apenas uma única empresa consegue fornecer.
⚠️ Sobre os Valores Exibidos: Os valores financeiros listados neste painel indicam o limite ou a estimativa do contrato assinado, e não significam que o montante já foi transferido da conta pública.
Os pagamentos só se tornam devidos à medida que o fornecedor efetivamente entrega o produto ou realiza o serviço. Portanto, não há risco de prejuízo ou necessidade de "reembolso" caso a prefeitura decida não utilizar a totalidade de um contrato ou atas de registro de preços — o que não é consumido simplesmente não é pago.
📊 Distribuição por Categoria
📋 Detalhamento dos Contratos
FREIRE & SANTANA SERVIÇOS DE SAÚDE
R$ 216.000,0024.080.596/0001-45
Prestação de serviços de profissionais especializados na área de saúde relativos a consultas e/ ou procedimentos especializados na área de angiologia e ultrassonografia com doppler para atender às demandas médicas ambulatoriais, laboratoriais, hospitalares e cirúrgicas de atuação na rede própria e complementar de atenção à saúde, deste município de Candiba, Estado da Bahia.
💡 Contrato de 12 meses para prestação de serviços médicos especializados em angiologia e ultrassonografia em Candiba, com pagamento mensal estimado de R$ 18.000,00, totalizando R$ 216.000,00 no período.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTAS COM ANGIOLOGISTA | 480 | R$ N/I | R$ 120.000,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLLER | 480 | R$ N/I | R$ 96.000,00 |
BASTOS E MATOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS
R$ 190.000,0026.237.202/0001-45
Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de direito da energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica do Município de Candiba/BA.
💡 Contrato de 12 meses para assessoria jurídica especializada na recuperação de créditos de energia elétrica, com pagamento condicionado ao sucesso (20% do valor recuperado). O valor total estimado para o período é de R$ 190.000,00, sem parcelas mensais fixas.
PED SERVIÇOS MEDICOS GUANAMBI LTDA
R$ 144.000,0034.582.840/0001-21
Prestação de serviços de profissionais especializados na área de saúde relativos a consultas e/ ou procedimentos na área de ortopedia para atender às demandas médicas ambulatoriais, laboratoriais, hospitalares e cirúrgicas de atuação na rede própria e complementar de atenção à saúde, deste município de Candiba, Estado da Bahia.
💡 Contrato de 12 meses para prestação de serviços médicos especializados em ortopedia (consultas e procedimentos), com pagamento mensal estimado de R$ 12.000,00, totalizando R$ 144.000,00 no período.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Médico Especialista em Ortopedia clínica e cirúrgica - Consulta | 100 | R$ N/I | R$ N/I |
RÔSANGELA MARTA BORGES DE OLIVEIRA
R$ 12.000,00500.***.***-04
Locação de imóvel localizado na Rua João Teixeira, s/n, Bairro José Coelho, Candiba – Bahia, CEP nº 46.380-000, para installation da Sede de funcionamento da Secretaria de Obras e Urbanismo.
💡 Locação de imóvel para a sede da Secretaria de Obras e Urbanismo por um período de 12 meses. O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 1.000,00, totalizando o valor de R$ 12.000,00.